O mensageiro da justiça 

A Operação Mensageiro saiu às ruas de Santa Catarina para sua quinta fase nesta semana. Quando os membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Gaeco, do Ministério Público catarinense concluíram suas tarefas, já eram dezessete os prefeitos presos ao longo de dois anos de uma investigação sobre um largo esquema de fraude em licitações.

Os números são impressionantes. Um em cada 20 prefeitos catarinenses eleitos em 2020 foi preso. Como este é um ano eleitoral, a operação Mensageiro — a maior contra a corrupção da história do MP estadual — também chacoalhou o xadrez político em Santa Catarina.

As acusações são de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em negociações de coleta de lixo, abastecimento de água, iluminação e outros serviços essenciais da administração pública.

Em alguns locais, havia provas de envolvimento de vice-prefeitos, que também acabaram dragados pela operação Mensageiro. Foi o caso de São João do Itaperiú, onde o vice-prefeito, Jaime Antônio de Souza (PL), foi levado pelas autoridades com o prefeito, Clézio José Fortunato (MDB). A cidade de 4.463 habitantes passou para o controle do Legislativo, assim como aconteceu em fevereiro do ano passado em Tubarão, cidade de 105 mil habitantes e uma das maiores do estado.

Desde a primeira fase da operação, deflagrada em 2022, o foco dos investigadores está na atuação da empresa Serrana, que venceu licitações para a prestação de serviços públicos em diversas cidades em todas as regiões do estado. Rebatizada como Versa Engenharia, a companhia reconheceu em delação premiada que pagou propinas a prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores para vencer licitações e ter pagamentos liberados.

Os envolvidos são de partidos de centro, que integram a base do governo Lula, e de direita, que integram a oposição em âmbito federal, refletindo a distribuição política no estado. Seis deles são do MDB, ainda a principal força política municipal catarinense. Três são do PP (outra força tradicional) e três do PL. O PSD tem dois prefeitos presos. Patriota, Republicanos e Podemos têm um cada. Legendas de esquerda praticamente não têm prefeituras no estado.

Na segunda fase da operação, o MP bateu na porta do maior alvo aé o momento— Lages, com 164 mil habitantes. De lá, levou o prefeito Adriano Ceron (PSD).  Após a prisão do prefeito de Tubarão, a coleta de provas permitiu a maior ação até então. Em abril do ano passado, oito prefeitos tiveram a prisão autorizada pelo juiz de uma única vez.

Nove meses após a primeira operação, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina  (TJSC) votou por condenar dez réus envolvidos na operação na cidade catarinense de Itapoá pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. Um deles, que não teve a identidade revelada, recebeu a maior pena até o momento: 59 anos e 11 meses de prisão.

Com o avanço da operação, os desdobramentos e delações premiadas levam a novos caminhos. A quinta fase, deflagrada nesta semana, atingiu pela primeira vez um integrante do Legislativo do estado: o deputado estadual Emerson Stein (MDB). Ex-prefeito de Campo Belo, ele foi alvo de um pedido de busca e apreensão, sinal de que a ação da Serrana também ocorreu dentro da Assembleia Legislativa. A menos de seis meses da eleição, esses tremores assustam toda a classe política do estado.

Em Santa Catarina, mais de 60% dos municípios têm menos de 15 mil habitantes. A coleta de provas em uma cidade pode trazer elementos para investigações em outra. Essa dispersão das provas tem sido um dos maiores desafios dos investigadores.

Um dos riscos no horizonte é de a operação começar a sofrer revezes em instâncias superiores da Justiça, a exemplo do que ocorreu com a Lava Jato. Um prenúncio pode ter vindo com Ceron, o prefeito de Lages: após autorizar a prisão, o TJSC revogou a decisão e autorizou que ele retornasse ao cargo, por considerar que a instrução processual foi deficiente. A operação, contudo, ainda está ativa.