O TikTok deve ser censurado nos EUA?

A discussão sobre a proibição do TikTok tem sido um tema em destaque nos Estados Unidos há algum tempo, com a preocupação de que a plataforma represente um risco à segurança nacional. Esta semana, houve um avanço significativo na pauta, com a assinatura do presidente Joe Biden, após a aprovação do Senado, de uma lei que pode finalmente trazer os resultados esperados: a legislação obriga a venda das partes da ByteDance, a empresa controladora das operações do TikTok na região, para uma empresa americana. Se essa venda não for concluída dentro de nove meses, o aplicativo corre o risco de ser banido no país das liberdades.

A plataforma chinesa, inicialmente concebida como uma rede acessível para a criação de conteúdo, revolucionou a comunicação nas redes sociais. Hoje, ela disputa espaço até mesmo com o Google. Uma pesquisa da YPulse revelou que 64% dos jovens da geração Z preferem utilizar o TikTok para esclarecer dúvidas em vez do Google. Entretanto, à medida que as possibilidades de disseminação rápida e fácil de comunicações avançam, também surgem os apelos por controle e regulamentação por parte de políticos e burocratas.

E o que está levando os EUA, historicamente reconhecidos por sua defesa das liberdades individuais, a tomar essa decisão? A resposta pode parecer clichê, mas os políticos americanos consideram o TikTok um risco para a segurança nacional, temendo que seja um “cavalo de Troia” para o Partido Comunista Chinês. O argumento fez algo inesperado: uniu democratas e republicanos.

Os legisladores, as autoridades e o FBI, a polícia federal americana, estão preocupados com a possibilidade de acesso aos dados dos usuários do TikTok pelo Estado chinês. O diretor do FBI, Christopher Wray, afirmou que a ByteDance é “controlada pelo governo chinês” e alertou para o potencial de influência das autoridades de Pequim ao manipular o algoritmo do TikTok. No entanto, ao criarem suas contas no aplicativo, os usuários consentem com o uso de seus dados nos termos de serviço, os quais, segundo o presidente do TikTok nos EUA, Shou Zi Chew (de nacionalidade singapuriana), estão em conformidade com toda a legislação de proteção de dados americana. Quando interrogado pelo Congresso Americano, Shou declarou de forma enfática: “Deixe-me afirmar categoricamente: a ByteDance não é um agente da China nem de qualquer outro país“. E ainda que haja o risco de vazamento de dados para a China, será mesmo que a censura de uma rede social inteira é o melhor remédio?

Outro argumento levantado foi que, após a guerra de Israel e Palestina, as pessoas passaram a buscar informações sobre o conflito no aplicativo, que, nas palavras dos defensores do banimento, está disseminando muita desinformação. Esses deputados argumentam que o algoritmo do Tiktok mostra mais conteúdos pró Palestina do que a favor de Israel, e que isso é um problema para a comunidade internacional e para a paz universal. Quando interrogado sobre esse tema, o presidente do TikTok afirmou que o algoritmo da plataforma responde aos interesses daqueles que buscam conteúdo e que não há manipulação na distribuição de informações.

Estamos em um contexto geopolítico polarizado. Em cenários como esse, a questão da disseminação de informações e controle de mídias sempre foi uma pauta sensível, utilizada como arma governamental para minimizar seus oponentes. Então, nesse contexto, faz sentido que os EUA queiram controlar uma empresa de comunicações chinesa. Mas será que isso está alinhado com a filosofia que rege o país?

Os Estados Unidos são mundialmente conhecidos como o país da liberdade e têm sua estrutura pautada pela Constituição, a qual sempre garantiu os princípios básicos de uma sociedade liberal. A Primeira Emenda da Constituição é um exemplo desse compromisso, garantindo a liberdade de expressão como um direito fundamental. E é justamente esse princípio que está sendo violado com o banimento de uma rede social inteira, utilizada por milhões de cidadãos, devido à interpretação de determinados políticos que julgam alguns conteúdos disseminados. Será que a interpretação dos “donos da lei” deve ser maior que a utilização por milhões de usuários de uma rede social?

No Brasil, esse tipo de debate também não é novidade, pois vemos diariamente a ameaça à liberdade de expressão, especialmente após as revelações do Twitter Files e as informações da Advocacia-Geral da União, AGU, sobre a possível dissolução de uma rede social. É preocupante ver o governo intervindo em empresas privadas de comunicação porque não está de acordo com as diretrizes dos seus donos, seja cogitando a dissolução, como no caso do Brasil, ou obrigando a venda da empresa, como no caso dos EUA.

É sempre bom lembrar: a liberdade de expressão é um princípio inviolável que deve ser respeitado em todas as circunstâncias, independentemente do país em que a questão esteja em debate. É lamentável que os EUA, sempre visto como um modelo na defesa das liberdades individuais, esteja agora mostrando ao mundo uma violação tão grave desse direito fundamental.

Anne Dias é advogada, presidente do Lola Brasil, diretora do Programa de Núcleo do Lola Internacional (Ladies Of Liberty Alliance)

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